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Tudo sobre a obrigação de usar um sistema de caixa certificado a partir de 2018

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Tudo sobre a obrigação de usar um sistema de caixa certificado a partir de 2018

A lei de finanças francesa de 2016 instituiu a obrigação de usar sistemas de caixa certificados para os comerciantes sujeitos ao IVA (imposto sobre valor agregado) que registram seus pagamentos em computador. Essa obrigação entrará em vigor a partir de janeiro de 2018. O objetivo da reforma é combater a fraude fiscal.

Muitos salões de beleza, clínicas de estética e spas são, portanto, diretamente afetados pela reforma e vão precisar adotar um sistema de caixa certificado antes de 2018.

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Um software de contabilidade certificado a partir de 2018

A partir de 1º de janeiro de 2018, todos os comerciantes sujeitos ao IVA que registram seus pagamentos em computador serão obrigados a usar um sistema de caixa certificado.

Com essa obrigação de certificação, o objetivo do Estado é impedir a fraude que consiste em alterar ou apagar recibos de caixa para tirar pagamentos em dinheiro da contabilidade.

Todos os contribuintes sujeitos ao IVA estão incluídos, sejam pessoas jurídicas ou físicas, mesmo que sejam isentos de IVA em parte das suas operações e mesmo que, em princípio, estejam no regime de franquia de IVA (isenção para pequenas empresas).

Fornecimento de uma declaração individual

Os softwares e sistemas de caixa em questão deverão atender às condições de inalterabilidade, segurança, conservação e arquivamento dos dados, atestadas por um certificado emitido por um organismo credenciado ou por uma declaração individual emitida pelo fornecedor.

O sistema de caixa deverá prever um acesso para a administração aos dados originais registrados, assim como ao detalhe datado das operações e das correções feitas (ano, mês, dia, hora, minuto).

A declaração deve seguir o modelo disponibilizado pela administração: BOI-LETTRE-000242.

Uma multa dissuasiva de 7.500 €

A administração fiscal poderá começar suas fiscalizações surpresa a partir de 1º de janeiro de 2018 para verificar se os softwares usados estão em conformidade. O profissional deverá apresentar a declaração de conformidade do seu software.

Na falta da declaração, a empresa estará sujeita a uma multa de 7.500 € por software não certificado e terá 60 dias para regularizar sua situação.

Como ficar em conformidade?

Para ficar em conformidade, certifique-se de que o fornecedor do software que você usa poderá lhe entregar um certificado de conformidade; caso contrário, você terá de trocar de software.

Se ainda não encontrou o seu sistema de caixa certificado, experimente o nosso aqui


Consultar o artigo 88 da lei 2015-1785 de 29 de dezembro de 2015 de finanças para 2016